Protocolo de Intenção prevê mais segurança para créditos consignados
- Kênia Dias
- 11 de out. de 2021
- 2 min de leitura
O INSS e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBRASIL) assinaram protocolo de intenções em 1º de outubro para desenvolver medidas de combate à fraude em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.
O projeto piloto de integração de tecnologia entre as duas instituições verificará uma parcela de uma média de 2 milhões e 100.000 empréstimos por mês por meio de verificação avançada de assinatura eletrônica.
O período de teste é de 120 dias e inclui o processo de uso da biometria facial e registro dessas assinaturas em um dos mais de 3.400 registros de contratos e documentos. Conforme instituído pela Lei nº 14.063 de 2020, as assinaturas eletrônicas avançadas atestam a identidade do autor e a integridade dos documentos em formato eletrônico, garantindo que quem assina é mesmo quem diz ser.
No caso da plataforma IRTDPJBrasil, o comportamento da assinatura ocorre após o cruzamento entre o CPF declarado e os dados biométricos faciais capturados pelos dispositivos eletrônicos.
Segurança tecnológica e jurídica.
Este mecanismo pode prevenir várias formas de fraudes. Essa ferramenta não acarretará ônus para o poder público e para os beneficiários do INSS.
O processo de digitalização trará um avanço importante: verificar se há certidão de óbito na declaração da caixa de previdência - essa é uma das fraudes mais comuns e também melhorar a segurança na contratação de empréstimos consignados.
Representantes da Polícia Federal (PF) que se dedicam ao combate aos crimes previdenciários conheceram a plataforma do IRTDPJ e resolveram questões relacionadas aos resultados da ferramenta.
Esses policiais receberam as informações geradas para cruzar os dados na investigação de PF. Além da plataforma IRTDPJBrasil, o INSS também poderá agregar ao projeto piloto outras soluções de negócios equivalentes, que agregam tecnologias avançadas, como assinaturas eletrônicas avançadas e biometria.
O foco será garantir o mesmo impacto técnico jurídico: segurança processual e segurança jurídica (incluindo INSS) durante o processo de empréstimo.
Tipo de fraude
Conforme evidenciado pelo Órgão Federal de Defesa do Consumidor, a fraude é um dos maiores problemas ocasionados pelo aumento das demandas relacionadas a créditos consignados para pessoas que recebem benefícios do INSS.
Aposentados e pensionistas muitas vezes ficam surpresos com esses empréstimos emitidos em seu nome que nunca solicitaram esses produtos financeiros. Isso ocorre porque empresas realizam transações de forma maliciosa e ocupam esses recursos ou parte deles até que o beneficiário descubra a violação.
A partir do momento em que o processo de empréstimo exigir assinaturas eletrônicas avançadas, mecanismos com a biometria facial evitará que uma pessoa se faça passar por outra.
Muito mais segurança para você aposentado e pensionista do INSS.
Comments